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Regulamento

LEIA O REGULAMENTO COMPLETO DA PROMOÇÃO

Este regulamento foi alterado em 25.09.18, para incluir a participação das pizzas, das marcas Sadia e Perdigão, dentre os produtos participantes; e em 13.09.18, para excluir a cláusula que previa o limite máximo de distribuição de 04 (quatro) brindes para cada participante (CPF) durante todo o período desta ação.

 

COMPRE E GANHE

“O SABOR DO MOMENTO”

BRF S.A

Rua Hungria, 1400 – Conj. 51, 52, 61, 62, 71 e 72 – Jd. Europa

CEP 01455-000 – São Paulo – SP

CNPJ/MF nº 01.838.723/0304-68

REGULAMENTO

 

1. COMO PARTICIPAR

1.1. A ação Compre e Ganhe “SABOR DO MOMENTO” será realizado pela BRF S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0304-68, com sede na Rua Hungria, 1400, Conjuntos 51, 52, 61, 62, 71 e 72, no Jardim Europa, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada apenas “Promotora”.

1.2. Esta ação é exclusiva para os interessados que adquirirem os produtos participantes em uma das lojas aderentes, relacionadas no Anexo deste Regulamento (localizadas nos Estados: AL, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SE, SC, SP), entre os dias 17/08/2018 e 17/10/2018, podendo a ação ser encerrada antecipadamente, em caso de esgotamento antecipado dos brindes.

1.3. Para participar, os interessados deverão adquirir, durante o período de execução da ação, em qualquer das lojas aderentes, 03 (três) produtos congelados, da marca Sadia ou Perdigão, de uma das linhas participantes: Nuggets e Iscas Sadia, Mini Chicken, Big Chicken e Minions Perdigão, Pizzas, Pratos Prontos, Lasanhas e Hambúrguer Cartucho Sadia e Perdigão, e efetuar o cadastro nesta ação, por um dos meios previstos neste Regulamento.

1.3.1. Somente serão aceitas para participação as notas/cupons fiscais contendo o CPF do participante ou sem a indicação de CPF. Em ambos os casos deverão conter o registro da compra de 03 (três) produtos participantes (indicados no item supra), adquiridos dentro do período de participação desta ação, nos termos deste regulamento.

1.3.2. Para fins de participação, a cada 03 (três) produtos participantes registrados na mesma nota ou cupom fiscal cadastrado no hotsite da promoção, o participante receberá 01 (um) brinde.

1.3.3. Não será admitida a soma de produtos adquiridos em compras separadas (ou seja, registros constantes de notas ou cupons fiscais distintos) para fins de cumprimento da condição supra estabelecida. Cada nota/cupom fiscal será avaliada separadamente, sendo atribuído tantos brindes quantos forem os múltiplos de 03 (três) produtos participantes, registrados na mesma nota/cupom fiscal (observado o limite previsto no item 1.3.4), desprezando-se os registros excedentes aos múltiplos da regra ora estabelecida.

1.3.3.1. A título exemplificativo, o participante que cadastrar um cupom fiscal relativo à compra de 07 (sete) produtos participantes, terá direito a 02 (dois) brindes. Nesse caso serão considerados os 06 (seis) produtos participantes e desprezado 01 (um) deles, que não será considerado para participação na promoção.

1.3.4. Cada cupom fiscal poderá ser cadastrado apenas 01 (uma) vez nesta ação; o sistema da ação descartará o registro de cupons em duplicidade.

1.4. Após a aquisição dos produtos participantes, nas condições acima, o participante terá duas modalidades para fazer seu cadastro na ação através do aplicativo Whatsapp ou no hotsite da ação.

1.4.1. O cadastro da compra, que deve ser efetuada no prazo de 17/08/2018 a 17/10/2018, poderá ser feito até o dia 11/11/2018 ou até a data de término do estoque dos brindes desta promoção (item 2.1), caso esta ocorra antes. Contudo o cadastro via aplicativo Whatsapp somente poderá ser feito até o dia 17/10/2018. Após esta data, os cadastros serão recebidos somente por meio do hotsite da ação.

1.4.2. Para a inscrição, através do aplicativo Whatsapp, o participante deverá enviar uma foto da nota/cupom fiscal para o seguinte número de telefone celular da ação (11) 94502-5555.

1.4.3. A foto a ser enviada pelo participante deverá ser legível e, obrigatoriamente deverá permitir a identificação das seguintes informações: (a) do campo do documento fiscal que conste o CNPJ do emissor; (b) a data da emissão e (c) os 3 (três) produtos participantes. Assim, não é necessário o envio de imagem do documento completo, bastando que a imagem possibilite a perfeita e completa visualização do campo do documento, em que tais informações possam ser identificadas.

1.4.4. O envio da foto do cupom/nota fiscal para o número da ação equivale ao consentimento do participante com sua participação nesta ação e a anuência com todos os termos deste regulamento, que se encontra integralmente disponível no site da ação: www.promosabordomomento.com.br .

1.4.5. Em resposta ao envio da nota/cupom fiscal, ao participante será solicitado indicar a quantidade total de produtos adquiridos das linhas participantes, que estiverem registradas no documento fiscal enviado, o que deve ser prontamente respondido pelo participante, seguindo o conteúdo do cupom.

1.4.6. Ato contínuo, a nota/cupom fiscal cadastrada será analisada pela Promotora, para conferência de sua adequação às regras desta ação, podendo ser validada ou rejeitada.

1.4.7. No caso de validação, o participante receberá uma mensagem via Whatsapp, no número de telefone usado para envio da imagem do cupom/nota fiscal confirmando a regularidade da sua participação e o seu voucher.

1.4.8. No caso de rejeição, o participante receberá igualmente uma mensagem comunicando tal fato e, se o motivo da rejeição tiver sido a impossibilidade de verificação da nota/cupom em razão da qualidade da foto, lhe será solicitado o reenvio do documento.

1.4.9. A Promotora retornará às mensagens recebidas, conforme disposto acima, no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, contadas da data e horário de recebimento da mensagem do participante. Assim, para fins de apuração do término da participação, será considerada a data e horário de recebimento da mensagem contendo o cupom/nota fiscal, ainda que a validação se dê posteriormente ao término da participação.

1.4.10. Para fins de participação e entrega de brinde, será considerado participante: o titular do CPF constante no cupom/nota fiscal cadastrado na ação; ou, na ausência de indicação de CPF na nota/cupom fiscal, o titular da linha de telefone celular da qual tiver sido enviada a imagem da nota/cupom fiscal, ou seu usuário, pressupondo-se autorizado pelo titular, nos termos deste regulamento. Desta forma, o participante (titular do CPF constante na nota/cupom fiscal cadastrado, se houver) deve se atentar para que o envio da sua participação seja feito por número de telefone celular de sua titularidade, bem como cujo por perfil de Whatsapp contendo sua identificação.

1.5. O participante também poderá efetuar sua participação por meio do hotsite da ação, bastando acessar www.promosabordomomento.com.br para efetuar seu cadastro informando os seguintes dados pessoais: nome e endereço completos, CPF, telefone (com DDD), data de nascimento e e-mail válido. Ao término deste cadastro, o participante deverá criar um login e senha, além de dar o aceite às condições do Regulamento da ação.

1.6. Na sequência, bem como em todas as novas oportunidades de cadastro de nota/cupom fiscal por meio do hotsite da ação, o consumidor deverá informar os dados da compra, quais sejam: CNPJ do estabelecimento da compra, data da compra, número do cupom (COO ou extrato SAT), quantidade e indicação dos produtos Sadia ou Perdigão adquiridos.

1.7. Após o cadastramento dos dados pessoais do participante, do cupom fiscal e do aceite ao Regulamento ou, no caso da participação por meio do aplicativo Whatsapp, após a validação da nota/cupom fiscal enviado, o participante receberá 01 (um) voucher da Prime Pass, para resgate de 01 (um) ingresso de cinema, conforme opções disponíveis para resgate no Portal Prime Pass.

1.8.Caso a nota/cupom fiscal enviado para participação nesta ação contenha a indicação de CPF do adquirente, deverá o participante se atentar para o cadastro, uma vez que o número de CPF cadastrado nesta ação deverá ser válido e correspondente ao nome informado no cadastro (no caso de participação pelo hotsite) ou ao CPF do titular da linha/perfil de Whatsapp (no caso da participação por meio do aplicativo Whatsapp), sendo certo que serão passíveis de desclassificação os cadastros que contiverem inconsistências de dados.

1.9. Não se admitirá a participação por meio de Notas/Cupons Fiscais cuja data não esteja dentro do período de participação ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, contendo dados que não possam ser confirmados mediante consulta aos órgãos governamentais.

1.10. O participante deverá guardar as Notas/Cupons Fiscais , uma vez que, a fim de validar as informações cadastradas, a Promotora poderá, a seu critério, solicitar a apresentação da Nota/Cupom Fiscal dos produtos das marcas Sadia e Perdigão cadastrados, sendo esta a condição para a validação da contemplação e consequente entrega do prêmio , nos termos previstos no art. 46, parágrafo único da Portaria nº MF 41/08.

1.11. É imprescindível que os participantes desta ação forneçam dados corretos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega do brinde, no caso de validação da participação.

1.11.1. Desta maneira a Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do brinde.

1.11.2. Somente a compra dos produtos não garante a participação nesta ação, sendo imprescindível o cadastro no hotsite ou no aplicativo, nos termos desta ação.

1.12. Não serão válidos para fins de participação nesta ação: (i) notas e/ou cupons fiscais ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações que não permitam a verificação de sua autenticidade; nem (ii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito.

1.13. Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar meios ilícitos ou duvidosos para obtenção de notas ou cupons fiscais para participar desta ação, tampouco de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra o objetivo desta ação que é a compra dos produtos das marcas Sadia e Perdigão nas Lojas Participantes durante o período de participação com o cumprimento integral das condições previstas neste Regulamento.

1.14. Tais situações, se identificadas, a qualquer momento, serão consideradas, como infração aos termos deste Regulamento, ensejando o impedimento da participação, sem prejuízo, das medidas cabíveis a serem promovidas pela Promotora em face do infrator. Os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada ficarão sujeitos à responsabilização penal e civil.

 

2. DESCRIÇÃO DOS BRINDES

2.1. Nesta ação serão distribuídas 60.000 (sessenta mil) unidades de vouchers de resgate de ingressos de cinema do Portal Prime Pass.

2.2. Cada voucher poderá ser trocado por 01 (um) ingresso para uma sessão 2D em salas padrão, em qualquer dia e horário, conforme disponibilidade dos cinemas conveniados e conforme as condições do Portal Prime Pass.

2.3. Em caso de distribuição total dos brindes antes da data de término da participação prevista neste regulamento, a ação terá seu término antecipado, sendo esta condição comunicada pelos mesmos meios de divulgação da ação.

2.4. Para resgatar o seu voucher, o interessado deverá acessar o site https://beta.primepass.club/resgate e clicar no ícone “resgate aqui” e digitar o código promocional e clicar em “resgatar” No campo de cadastro deverá completar seus dados e, ao concluir, será liberado o ingresso, que poderá ser acessado por meio do aplicativo Primepass.

2.4.1. O aplicativo Primepass está disponível gratuitamente para iOS e Android.

2.4.2. No Aplicativo Primepass, o interessado deverá selecionar o filme, cinema e horário de sua preferência, dentre as opções disponíveis. No cinema, deverá se dirigir à fila preferencial, para resgatar o ingresso na bilheteria e escolher o assento.

2.5. Os participantes deverão resgatar o prêmio no site da Prime Pass, impreterivelmente, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de recebimento do voucher. Após o resgate, o participante terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para utilizar o ingresso em uma das salas de cinema conveniadas.

2.5.1. Em caso de não observância de qualquer um dos prazos acima indicados, o voucher e/ou ingresso perderão a validade e não poderão ser mais usados ou substituídos de qualquer forma.

 

3. Considerações Finais

3.1. Os participantes autorizam, desde já, como consequência de sua participação e recebimento do brinde, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pela BRF S.A, na qualidade de Promotora, em qualquer um dos meios que venha a escolher, para divulgação desta ação, pelo período de 12 (doze) meses contados do seu término , sem qualquer ônus, bem como autorizam, também, a utilização de seus dados informados no cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização do cadastro, reforço de mídia publicitária, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.

3.2. Este Regulamento estará disponível para consulta dos interessados no site www.promosabordomomento.com.br durante o período de realização desta ação, sendo que a participação nesta ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

3.3. Esta ação e seu Regulamento poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, a critério exclusivo da Promotora.

3.4. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela Promotora cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

3.5. Esta ação é realizada no formato Compre e Ganhe, não implicando em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada e não envolve álea, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.